Não posso reclamar — liberdade de expressão em jogo
Você conhece o Marco Civil da Internet?
O ARTIGO 19 DIZ: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”
Em outras palavras, as plataformas não respondem pelo que é publicado por seus usuários. Elas só podem ser responsabilizadas se uma ordem judicial para remoção de conteúdo não for cumprida. Os únicos casos em que não é preciso decisão judicial estão relacionados à violação a direitos autorais e à divulgação de imagem de nudez não consentida.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do artigo, colocando em pauta a responsabilidade das empresas das redes sociais pelo conteúdo publicado, incentivando assim uma autocensura para evitar processos. Isso é um grande risco para a liberdade de expressão no nosso país, que já vem sendo ameaçada há muito tempo.
Hoje, a internet passou a ser vista como um mundo à parte. Pessoas que não se conhecem, criticam umas às outras e, muitas vezes, saem impunes. O problema real, é que esquecemos que as redes sociais não são um outro mundo, mas sim um MEIO de nos comunicarmos e nos expressarmos a um alcance maior de gente. E assim, como em qualquer palco em que subimos e falamos, as pessoas que escutam sentem, refletem e formam opiniões — seja jogando tomates nas nossas cabeças ou flores aos nossos pés.
Infelizmente, o que está acontecendo é que o STF, pela canetada de Alexandre de Moraes, está bloqueando contas de pessoas comuns por afrontarem o atual sistema judiciário, criticarem o governo Lula, por simplesmente expressarem seu descontentamento, mostrando uma realidade que as grandes mídias ignoram. E, como bloquear perfis nas redes sociais não é o bastante, vão também responsabilizar as empresas de redes sociais. Como? —você se pergunta.
Imagine-se no lugar de Mark Zuckerberg: com a mudança do artigo 19, sua empresa deverá passar por algumas mudanças. Pois agora, tudo o que for publicado pelos seus usuários deverão passar por um filtro (realizado por robôs ou IA’s, devido ao alto volume) para que nada esteja fora dos padrões… padrões estes estabelecidos por 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo 7 foram indicados pelo partido do presidente. Sinceramente, não sinto confiança em pessoas que não foram eleitas pelo povo, das quais apenas duas são juízes de carreira e que, atenção!, acreditam que as próprias empresas de tecnologia são as melhores juízas sobre o que pode ou não ser publicado.
Pois é. Você, dono da Meta, não quer ir a julgamento porque um militante político expôs a verdade do nosso país. Então, o que você faz? Limita suas postagens. Censura palavras comuns dessas publicações. Me diga você, caro leitor —ou Mark Zuckerberg: isso lhe parece justo? Você agora é Deus para decidir quem pode ou não pode falar? O que falar? “Ah, mas é que isso me afeta, não ao usuário”. Exatamente.
Por trás de todos os posts existem pessoas que querem alguma reação ao seu pensamento, àquela ideia ou exposição. Se a livre circulação de ideias não for defendida, hoje será seu opositor, seu inimigo. Amanhã será você. Estaremos em uma ditadura que começará pelo nosso principal meio de comunicação. Um meio que pode sim, nos manipular, mas também revelar verdades. Como aconteceu ao mostrar a real situação das enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo.
Por isso, independente de como for a forma de julgar particularmente cada CPF por postagem publicada, ela deve ser assim feita. Por uma justiça imparcial, pelos motivos justos e com direito de defesa. Senão, não existirá liberdade, e sem ela, não existe democracia.
"Enquanto não se conscientizarem, não serão rebeldes autênticos e, enquanto não se rebelarem, não têm como se conscientizar", George Orwell.
ResponderExcluirAs mídias tradicionais estão monopolizando a visão dos telespectadores à ponto de ocultarem acontecimentos nacionais e globais de intrínseca importância e de fator determinante no cotidiano brasileiro econômico, hospitalar, e social, a fim de que estejamos desatentos a qualquer tentativa totalitária e opressora do livre pensamento.
O que querem de verdade é que entreguemos nossa confiança cegamente na mão do poder público para retirar a decisão pessoal dos indivíduos à vida privada.
Agora, a mais adepta ferramenta à verdadeira informação está sendo palco de injustiça, silenciamento e opressão!
O Brasil está vivendo uma ditadura...
Excelente artigo. 👏
vai estudar caralho
ResponderExcluirOlá! Muito obrigada por ler meu post, é uma honra ter sua opinião, afinal, a internet é um lugar livre para se expressar, uma pena que é ANÔNIMO, pois assim não posso agradecer o suficiente a você pelos outros comentários negativos!
ExcluirSinta-se a vontade para continuar dando visualizações aos restantes dos posts!
Ass: a autora.